A corrupção constitui um dos grandes obstáculos do estado democrático e de direito, por inviabilizar o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos, afirmou, em Mbanza Kongo, o governador provincial do Zaire, Adriano Mendes de Carvalho. Corrupção em Angola? Estado democrático e de direito?
Segundo a Angop, “ao discursar na abertura da cerimónia de auscultação” (“cerimónia de auscultação”, é bonito) sobre o “Projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção”, o titular de poder executivo local sublinhou que a corrupção compromete a realização dos direitos das crianças à educação, saúde, alimentação e outros. Quem diria? É obra, senhor governador.
“Não são poucas, as vezes que o poder da corrupção tira a vida ao ser humano, porque o servidor público, pago para prestar assistência médica gratuita ao cidadão, trocou a ética e a deontologia profissional pela famosa “gasosa” ou porque desviou o dinheiro destinado à construção do sistema de abastecimento de água potável à população”, enfatizou.
O titular de poder executivo do Zaire, sublinhou que o seu pelouro está ciente de que este mal é o seu pior inimigo, pois corrói recursos públicos, amplia as desigualdades económicas e sociais e reduz a confiança do cidadão nas instituições.
Para a inversão desse quadro, Adriano Mendes de Carvalho sugeriu, divagou, delirou sobre a promoção de um sistema que previna a criminalidade económica e financeira, assim como a corrupção, através de medidas específicas. Cá para nós, como se comprova vendo o histórico de 48 anos de governação do MPLA, a solução passa por afastar o MPLA, o maior antro de corrupção que se conhece.
O titular de poder executivo local apontou, entre as medidas, o reforço do papel das escolas na transmissão aos adolescentes e jovens de valores que gerem repúdio a práticas de corrupção e crimes conexos, a capacitação dos gestores públicos para a elevação dos seus conhecimentos sobre as boas práticas de gestão do erário. O anedotário nacional continua a somar relevantes contributos.
O reforço da articulação entre os órgãos da administração da justiça e a celeridade no tratamento de casos de criminalidade económica e financeira, corrupção e tráfico de influências, também figuram entre as inéditas propostas de Adriano Mendes de Carvalho.
O histórico dirigente do MPLA reiterou, na ocasião, o apelo à população no sentido de continuar a denunciar práticas que lesam o bom nome das instituições do Estado, desde que sejam bem fundamentadas, e a evitar a calúnia e difamação. Aconselha-se que façam, preferencialmente, denúncias referentes ao gente da Oposição.
Adriano Mendes de Carvalho pediu uma participação activa dos presentes nos debates, apresentando propostas e sugestões que sirvam de conteúdo para a elaboração de uma estratégia viável e exequível de combate à corrupção no país e, na província, em particular.
De carácter nacional, o fórum é uma promoção da Delegação local da Justiça e dos Direitos Humanos em coordenação com a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e outros órgãos que intervêm na administração da justiça.
Participam no evento, magistrados públicos e judiciais, deputados à Assembleia Nacional do círculo provincial, membros do governo provincial, representantes das forças de defesa e ordem pública, académicos, administradores municipais, gestores públicos, autoridades tradicionais e religiosas, entre outros convidados.
… e quando foi soba de Luanda
Em Junho de 2018, o então titular do poder executivo da província de Luanda (Adriano Mendes de Carvalho) pediu o reforço da luta contra o trabalho infantil, abandono familiar e violência contra menores, para a garantia de um crescimento digno das crianças.
Adriano Mendes de Carvalho fez este pedido durante uma visita realizada por crianças e adolescentes à sede do Governo provincial, no âmbito das festividades do Dia da Criança Africana.
Na ocasião, o governante defendeu a criação de espaços onde as crianças possam expor todos os seus problemas e outros abusos que possam sofrer diariamente, reflectindo negativamente no normal desenvolvimento dos adolescentes.
Adriano Mendes de Carvalho disse que o Governo estava a trabalhar para criar as condições nos centros de saúde e hospitais de Luanda que permitam uma assistência à altura de todos os que procuram ajuda naquelas instituições.
Outra questão que estava também na agenda, dita prioritária, do Governo local era a merenda escolar, situação que deveria ser reflectida por todos, principalmente quanto aos produtos que podem fazer parte da dieta alimentar das crianças.
Em Novembro de 2018, o Governo da província de Luanda admitiu que devia cerca de 60 mil milhões de kwanzas (170 milhões de euros) às operadoras que efectuam a limpeza na capital angolana, situação que estava a “dificultar normal funcionamento” das empresas na recolha do lixo. Confirmava-se que não basta mudar de governador, é preciso mudar de… governo.
Respondendo às preocupações sobre os “enormes acumulados de lixo em vários pontos da província”, o director do gabinete do Ambiente, Gestão de Resíduos e Serviços Comunitários do Governo de Luanda, Tchino de Sousa, argumentou que o modelo de financiamento do sistema “não funcionou” (a corrupção não foi suficiente?).
No entanto, de acordo com o responsável, a situação “estava controlada” e derivava de um “atraso no pagamento de 10 meses às operadoras”.
“Nem todos os munícipes pagam regularmente a taxa, temos uma dívida de aproximadamente 60.000 milhões de kwanzas e mensalmente arrecadamos cerca de 100 milhões de kwanzas (280 mil euros) valores insuficientes para cobrir as despesas das operadoras”, explicou.
Segundo Tchino de Sousa, apesar das dificuldades operacionais, as empresas tinham feito do seu papel de recolha e varredura, funcionando apenas com os “serviços mínimos”, pedindo “compreensão e colaboração” dos munícipes na hora da deposição dos resíduos.
Por sua vez, o assessor do vice-governador de Luanda para o sector económico, Antas Miguel, deu a conhecer que um novo modelo de recolha de lixo na capital angolana a ser implementado a partir de 2019.
“O novo modelo traz um regulamento com um conjunto de regras de cumprimento obrigatório de todos os actores desde os produtores de resíduos, prestadores de serviços e o poder público”, disse.
“Vamos criar um modelo com sustentabilidade diferente, com novas formas de taxar e cobrar”, apontou.
Recorde-se que o titular do poder executivo de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, lançara um programa de requalificação dos jardins e reforço da iluminação pública, visando promover a arborização dos espaços urbanos e a segurança da população.
E porque não era possível fazer tudo ao mesmo tempo (o que se comprova pelo facto de o Governo do MPLA andar há 48 anos a tentar fazer alguma coisa…) o programa de redução dos pobres (em todo o país são mais de 20 milhões) só será implementado quando as mangueiras (dos jardins de Luanda) derem loengos e quando for possível ler, à noite, à luz de um candeeiro… apagado.
Enquadrado no programa “Luanda Verde 2022”, o projecto tinha como lema “Dê Cor à sua Vida, Dê Cor à sua Comunidade” e previa abarcar toda a província, que abrangia, além da capital, os municípios do Belas, Cacuaco, Cazenga, Ícolo e Bengo, Quiçama e Viana.
O titular do poder executivo local anunciou também o lançamento do projecto de iluminação pública em todo o território da província, começando pela zona central dos municípios de Luanda e Belas.
Mendes de Carvalho referiu que, com o programa, esperavam-se melhorias na saúde dos cidadãos, uma vez que os espaços verdes se revelam cada vez mais importantes na melhoria da qualidade de vida, promovendo estilos de vida saudáveis. É verdade. Aliás, o Povo já diz que ser pobre num espaço verde tem muito mais encanto.
“Há, pois, uma relação inequívoca entre a qualidade de vida, bem-estar das populações e a qualidade ambiental, sendo os espaços verdes considerados fundamentais à saúde das pessoas”, disse o governador, lembrando também os ganhos com a segurança pública.
O titular do poder executivo de Luanda adiantou também que iria ser iniciada uma outra campanha, que envolveria estudantes, igrejas, organizações não-governamentais e da sociedade civil, num programa de plantação de árvores e reabilitação de espaços verdes, com vista a tirar Luanda do topo da cidade menos arborizada da África Austral.
Adriano Mendes de Carvalho pretendia que cada cidadão tenha a cultura de plantar e cuidar de uma árvore ou do seu espaço verde.
Por outro lado, manifestando-se “preocupado” com a quantidade de lixo produzido diariamente, indicou que estava a coordenar uma comissão, sob orientação (nem poderia ser de outra forma no contexto do MPLA) do Presidente de Angola, para inverter o quadro.
Para Venceslau de Almeida, consultor de infra-estruturas eléctricas, o processo de iluminação pública só seria viável e funcional se a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) dispuser com regularidade a energia necessária para manter acesos os postes no período nocturno. É que, de facto, ter os candeeiros apagados… não dará grande luz. Mesmo assim, Luanda tem mais encontro mesmo às escuras.
Já o administrador do município de Belas, Mateus da Costa, lembrou que a sua jurisdição tem um défice de iluminação pública e de arborização, pelo que o programa se revela de “grande valia”.
Outra administradora municipal, a do Kilamba Kiaxi, Albina Guilhermina Luísa, referiu que a medida era “oportuna”, na medida em que iria melhorar quer a imagem da circunscrição, quer o meio ambiente e o bem-estar dos munícipes.
Albina Guilhermina Luísa salientou ser necessário reforçar a plantação de eucaliptos no distrito urbano do Palanca, tendo em conta a morfologia dos solos locais, bem como ao longo das valas de drenagem.
Relativamente à iluminação pública, referiu que seria “benéfica”, pois ajudaria a diminuir em grande medida o cometimento de crimes.
Diagnóstico de Dezembro de 2017
O mesmo titular do poder executivo de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, admitiu no dia 29 de Dezembro de 2017 que o rápido crescimento populacional da cidade “concorreu para o aumento de problemas de difícil resolução”, referindo entre outras áreas a saúde, saneamento básico e recolha de lixo.
O dirigente do MPLA, que falava na cerimónia de cumprimentos de fim de ano, recordou que durante a sua gestão, de – na altura – quase 90 dias, teve de realizar visitas para conhecer melhor a gravidade da situação económica e social da província. Ou seja, para ver a enciclopédia de disparates, asneiras e crimes que os anteriores governadores cometeram com total impunidade e, muitas vezes, até com condecorações pelos altos serviços prestados…
“Deu também para diagnosticar o grau de prontidão das nossas estruturas quer centrais, intermédias e/ou municipais, bem como aferir o grau de entrega e comprometimento dos servidores públicos”, disse Adriano Mendes de Carvalho, numa estirada perfeitamente intelectual e adaptável a tudo, como muito gosta o novo “querido líder” João Lourenço.
Segundo o governador, estas constatações estavam a permitir desenhar um quadro de soluções para debelar progressivamente essas insuficiências. Ouvir em 2017 o mesmo que nos foram repetindo ao longo de várias décadas é algo que… chateia. E chateia porque os governantes (sejam governadores, ministros, presidentes, generais etc.) teimam em cada discurso passar-nos um atestado de menoridade intelectual e um comprovativo de matumbez.
Para Adriano Mendes de Carvalho, a qualidade de vida do cidadão deveria ser a principal preocupação dos servidores públicos, informando que no quadro de medidas em curso na capital angolana, “estão já em implementação melhorias no sistema de saúde”. Os resultados estão bem à vista. Só morrem os que estavam vivos.
“Estão já em implementação melhorias no sistema de saúde”, disse Adriano Mendes de Carvalho. Sendo governador de Luanda, teria autoridade moral para falar do sistema de saúde do país ou estava, apenas, a falar do sistema de saúde em sua casa?
Adriano Mendes de Carvalho especificava que “do saneamento básico, na recolha de resíduos sólidos na província e na melhor articulação entre o Governo de Luanda e os diversos sectores que actuam na província, entre elas as empresas de águas, energia, unidade de saneamento e com a Polícia Nacional”.
Para 2018, Adriano Mendes de Carvalho prometeu um aumento vertiginoso na intensidade das acções, maior grau de exigência, rigor, disciplina e pontualidade. Ou seja, prometeu tudo o que os seus antecessores prometeram mas que nunca cumpriram. Ou seja, prometeu o mesmo que o sucessor também prometeu…
“Por vossa parte, de mais responsabilização, dado que cada um deve ser também um governador no seu gabinete, no seu departamento, no seu município ou distrito, no seu bairro, enfim, no seu posto de trabalho”, exortou Adriano Mendes de Carvalho. Só faltou acrescentar “que cada um deve ser também um” Presidente da República, um Presidente do MPLA na sua casa.
De acordo com o governador de Luanda, eram inúmeras as responsabilidades e era grande a expectativa e confiança depositada pelo Presidente da República, João Lourenço, e por isso não eram permitidas falhas. Todos os governadores diziam o mesmo.
“Não nos é permitido defraudar essa expectativa e essa confiança sob pena de frustrarmos o voto de confiança que as populações nos conferiram nas urnas”, concluiu Adriano Mendes de Carvalho.
Numa coisa Adriano Mendes de Carvalho continua a ter razão. No actual estado da nossa saúde pública falar-se de urnas faz todo o sentido. Mas, é claro, também os doentes e os familiares que desesperam às portas dos hospitais podem sorrir porque lhes foi prometido uma “Luanda Verde” com um lema que fez história: “Dê Cor à sua Vida, Dê Cor à sua Comunidade”.
